REsp 2046808 - DECISAO

REsp 2046808 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao tema repetitivo não constitui ato decisório e é irrecorrível, salvo demonstração de erro ou equívoco patente, o que não foi demonstrado nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema Repetitivo, Sobrestamento, Juízo De Retratação/conformação
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tema Repetitivo Sobrestamento Juízo De Retratação/conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento gera prejuízo às partes e é recorrível
  2. 2 Se o ato de sobrestamento com retorno dos autos ao tribunal de origem possui natureza decisória ou é irrecorrível salvo erro patente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao tema repetitivo não constitui ato decisório e é irrecorrível, salvo demonstração de erro ou equívoco patente, o que não foi demonstrado nos autos.

Court Disposition

Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Intimem-se.