AREsp 2506308 - DECISAO

AREsp 2506308 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material consistente na indicação indevida do nome da parte embargante como parte recorrente, promovendo a correção textual da decisão na passagem indicada.

Parties
Embargante: HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Recorrente: EBATE CONSTRUTORA LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos tão somente para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Embargante

EBATE CONSTRUTORA LTDA. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na identificação das partes na decisão
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração para sanar erro material

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material consistente na indicação indevida do nome da parte embargante como parte recorrente, promovendo a correção textual da decisão na passagem indicada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos tão somente para sanar erro material.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, tão somente para sanar apontado erro material.
  • Onde se lê: "Trata-se de agravo interposto por HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO e outros contra decisão que inadmitiu recurso especial." (e-STJ fl. 1.473)