REsp 2143062 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constituindo tentativa de reexame de matéria fático-probatória e impugnação dos óbices de admissibilidade da decisão anterior, a qual foi considerada suficientemente fundamentada e em conformidade com a jurisprudência e com a Súmula n.7/STJ.
- Parties
- Embargante: APARECIDA SAPATA RONDON; Embargantes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados
- Outcome
- REJEITO os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação/omissão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
APARECIDA SAPATA RONDON
Embargante
OUTROS
Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Alegada omissão quanto à contrariedade ao art. 989, I, do CPC
- 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constituindo tentativa de reexame de matéria fático-probatória e impugnação dos óbices de admissibilidade da decisão anterior, a qual foi considerada suficientemente fundamentada e em conformidade com a jurisprudência e com a Súmula n.7/STJ.
Court Disposition
REJEITO os Embargos de Declaração
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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