AREsp 2840434 - DECISAO

AREsp 2840434 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada deficiência de cotejo analítico), nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e o mérito restou prejudicado; assim, não se vislumbrou vício sanável por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.; Embargada: Gerlieny Ribeiro Xavier Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Ônus Sucumbencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Ônus Sucumbencial Cotejo Analítico

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Embargante

Gerlieny Ribeiro Xavier Vasconcelos

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico)
  2. 2 se a matéria exige reexame de provas ou trata apenas de revaloração jurídica de fatos incontroversos
  3. 3 alegada omissão quanto ao art. 76, §1º, inciso I do CPC e ao princípio da causalidade na distribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada deficiência de cotejo analítico), nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e o mérito restou prejudicado; assim, não se vislumbrou vício sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)