REsp 2188585 - DECISAO

REsp 2188585 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão a ser suprida; além disso, o recurso especial foi considerado inapto para conhecimento por deficiência de fundamentação e porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e por atração das súmulas impeditivas de conhecimento e prequestionamento indicadas na decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Provas, Súmulas 283 E 284 STF, Súmulas 211, 282 E 356
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática
  2. 2 Prequestionamento de matéria federal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão a ser suprida; além disso, o recurso especial foi considerado inapto para conhecimento por deficiência de fundamentação e porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e por atração das súmulas impeditivas de conhecimento e prequestionamento indicadas na decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.