REsp 2186056 - DECISAO

REsp 2186056 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o alegado erro material não se demonstrou prima facie; não houve descompasso entre o pensamento do julgador e a manifestação escrita, a fundamentação do acórdão foi considerada suficiente, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria nem à análise de questões constitucionais que são de competência do STF.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Honorários Recursais, Coisa Julgada
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Honorários Recursais Coisa Julgada

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Parties

CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Limites e cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Competência para análise de questão constitucional (STF)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o alegado erro material não se demonstrou prima facie; não houve descompasso entre o pensamento do julgador e a manifestação escrita, a fundamentação do acórdão foi considerada suficiente, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria nem à análise de questões constitucionais que são de competência do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se