REsp 2185158 - DECISAO

REsp 2185158 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não incorre nos vícios do art. 1.022 do CPC; a controvérsia foi examinada satisfatoriamente e a pretensão das embargantes visa à revisão de fundamentos e à afetação da matéria, faculdade do Relator, não correção de omissão; assim, os embargos são improcedentes.

Parties
Embargante: LUNELLI TÊXTIL LTDA. e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Afetação De Recurso Repetitivo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC Afetação De Recurso Repetitivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUNELLI TÊXTIL LTDA. e outras

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por não afetação do recurso como representativo de controvérsia
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV)
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não incorre nos vícios do art. 1.022 do CPC; a controvérsia foi examinada satisfatoriamente e a pretensão das embargantes visa à revisão de fundamentos e à afetação da matéria, faculdade do Relator, não correção de omissão; assim, os embargos são improcedentes.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.