REsp 2149695 - ACORDAO

REsp 2149695 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, inclusive ao apontar a incidência da Súmula 7/STJ que impede o exame do mérito no recurso especial; assim não se verifica vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nem razão para alterar a decisão sobre a multa cominatória.

Parties
Embargante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Multa Cominatória, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Multa Cominatória Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 Possibilidade de revisão de multa cominatória imposta pela origem nos limites do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, inclusive ao apontar a incidência da Súmula 7/STJ que impede o exame do mérito no recurso especial; assim não se verifica vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nem razão para alterar a decisão sobre a multa cominatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.