AREsp 2750933 - DECISAO

AREsp 2750933 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou alguma omissão, contradição ou obscuridade no julgado conforme art. 1.022 do CPC, apresentando apenas inconformismo com os fundamentos já adotados; a decisão embargada corretamente concluiu pela ausência de impugnação dos fundamentos do Tribunal de origem que motivaram a inadmissão do recurso especial (aplicação das Súmulas 7/STJ e 5 e 7/STJ), de modo que o agravo e o recurso especial não foram conhecidos.

Parties
Embargante: VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 339/stf, Perdas E Danos, Venda a Non Domino, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Acesso À Jurisdição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmulas 5 E 7/stj Tema 339/stf Perdas E Danos Venda a Non Domino +3 more

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS FERNANDO MARCOLINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência de dispositivos constitucionais e do Tema 339/STF
  3. 3 Fundamentação do Tribunal de origem sobre improcedência do pedido de perdas e danos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou alguma omissão, contradição ou obscuridade no julgado conforme art. 1.022 do CPC, apresentando apenas inconformismo com os fundamentos já adotados; a decisão embargada corretamente concluiu pela ausência de impugnação dos fundamentos do Tribunal de origem que motivaram a inadmissão do recurso especial (aplicação das Súmulas 7/STJ e 5 e 7/STJ), de modo que o agravo e o recurso especial não foram conhecidos.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.