REsp 2193655 - DECISAO

REsp 2193655 - DECISAO

Verificada a suficiência e clareza da fundamentação do acórdão embargado, não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas manifesta discordância quanto ao resultado, de modo que os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: BRASIL TELECOM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, § 1º Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj, Cotejo Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, § 1º Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj Cotejo Jurisprudencial

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Parties

BRASIL TELECOM S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a conclusão
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a suficiência e clareza da fundamentação do acórdão embargado, não se identifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas manifesta discordância quanto ao resultado, de modo que os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.