AREsp 2440321 - ACORDAO

AREsp 2440321 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, constatando ausência de prova de desembolso pelo embargante, de modo que a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Ilegitimidade Ativa, Benfeitorias
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Ilegitimidade Ativa Benfeitorias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto
  3. 3 Ilegitimidade ativa para pleitear indenização por benfeitorias

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, constatando ausência de prova de desembolso pelo embargante, de modo que a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.