REsp 2140984 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as supostas omissões se referiam ao mérito, não examinado em razão da inadmissibilidade do recurso; a mera reprodução dos fundamentos de admissibilidade da decisão agravada não configura violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC/2015; embargos de declaração não são meio para reexame de mérito nem para pretensão de reforma do julgado, e as alegações genéricas atraem súmulas impeditivas do conhecimento.

Parties
Parte Embargante: CSN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Admissibilidade, Súmulas, Responsabilidade Civil, Ação Regressiva
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento Admissibilidade Súmulas Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

CSN

Parte Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se a reprodução dos fundamentos da decisão agravada viola o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 e o art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Se embargos de declaração são meio adequado para reexame de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as supostas omissões se referiam ao mérito, não examinado em razão da inadmissibilidade do recurso; a mera reprodução dos fundamentos de admissibilidade da decisão agravada não configura violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC/2015; embargos de declaração não são meio para reexame de mérito nem para pretensão de reforma do julgado, e as alegações genéricas atraem súmulas impeditivas do conhecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.