REsp 2176003 - DECISAO

REsp 2176003 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no aresto; buscavam rediscutir os fundamentos da decisão, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC, e a matéria do processo está abrangida pelo Tema 1.305/STJ, razão pela qual a determinação de devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos é adequada e não enseja acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação/conformação, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.305/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação/conformação Admissibilidade De Recurso Especial Tema 1.305/stj

Case Brief

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Parties

CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do feito em face de afetação ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, § 9º, do CPC para requerimento de prosseguimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no aresto; buscavam rediscutir os fundamentos da decisão, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC, e a matéria do processo está abrangida pelo Tema 1.305/STJ, razão pela qual a determinação de devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos é adequada e não enseja acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Publique-se e intimem-se