AREsp 2809088 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já apreciada; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, razão pela qual não há vício a ser sanado (fundamentação baseada no art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já apreciada; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, razão pela qual não há vício a ser sanado (fundamentação baseada no art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)