AREsp 2342956 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão ou contradição, tendo fundamentado de forma clara a manutenção da condenação por extorsão mediante sequestro com base em diversas provas robustas e independentes do reconhecimento pessoal; a insurgência do embargante configura mero inconformismo, insuficiente para acolher os embargos.

Parties
Embargante: MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Nulidade De Prova, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Provas Independentes Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Nulidade De Prova Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Provas Independentes Da Autoria

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Parties

MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 Se provas independentes sustentam a condenação mesmo havendo irregularidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão ou contradição, tendo fundamentado de forma clara a manutenção da condenação por extorsão mediante sequestro com base em diversas provas robustas e independentes do reconhecimento pessoal; a insurgência do embargante configura mero inconformismo, insuficiente para acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.