RHC 201417 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado era expresso ao não conhecer do recurso em habeas corpus por risco de supressão de instância e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; adicionalmente, o recurso ordinário encontra-se prejudicado/perdeu objeto em razão do trânsito em julgado do AREsp n. 2.274.125/PR.

Parties: Embargante: MARCELO GOMES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Perda Do Objeto

Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Supressão De Instância Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCELO GOMES

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Manifestante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração