AREsp 2870437 - DECISAO

AREsp 2870437 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no julgado: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamento ligado à Súmula 7/STJ), sendo exigida impugnação efetiva, individualizada, específica e fundamentada; assim, não há vício a ser sanado por embargos.

Parties
Embargante: CELSO LEITE SOARES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Processo Recursal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

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Parties

CELSO LEITE SOARES JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no julgado: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamento ligado à Súmula 7/STJ), sendo exigida impugnação efetiva, individualizada, específica e fundamentada; assim, não há vício a ser sanado por embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.