AREsp 2837355 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada enfrentou a matéria relevante, não sendo exigível rebatimento ponto a ponto dos argumentos, e o mero inconformismo não autoriza a via dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
- 2 Prequestionamento para admissibilidade de Recurso Especial
- 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão embargada enfrentou a matéria relevante, não sendo exigível rebatimento ponto a ponto dos argumentos, e o mero inconformismo não autoriza a via dos embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
- Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa caso a parte volte a opor embargos sobre o mesmo assunto, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).
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