HC 986498 - DECISAO

HC 986498 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade de plano, sendo a prisão preventiva justificada pelos elementos constantes dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo
  2. 2 Presença de vícios processuais no acórdão (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade de plano, sendo a prisão preventiva justificada pelos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.