AREsp 2671883 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão era clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão nem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas demonstrou inconformismo sem apresentar argumentos capazes, em tese, de infirmar a decisão embargada.

Parties
Embargantes: ARMANDO SARAUSA FERNANDES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Súmulas (283 STF, 7 Stj), Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Súmulas (283 Stf, 7 Stj) Multa Processual

Case Brief

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Parties

ARMANDO SARAUSA FERNANDES E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 283/STF por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão era clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão nem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas demonstrou inconformismo sem apresentar argumentos capazes, em tese, de infirmar a decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.