EAREsp 2590776 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC, limitando-se a pleitear reexame do mérito em razão de fato superveniente sem estabelecer conexão com os fundamentos da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade; não houve, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e os embargos são indevidos, com advertência de multa por reiteração.

Parties
Embargante: MARIA HELENA OZEAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA OZEAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração e requisitos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de fato superveniente e coisa julgada material como fundamento para esclarecimento
  3. 3 Admissibilidade dos Embargos de Divergência e necessidade de dissenso interpretativo entre órgãos do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC, limitando-se a pleitear reexame do mérito em razão de fato superveniente sem estabelecer conexão com os fundamentos da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade; não houve, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e os embargos são indevidos, com advertência de multa por reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)