REsp 2178367 - ACORDAO

REsp 2178367 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; estava explícito que a parte não impugnou de forma específica o óbice de conhecimento baseado na Súmula 7 do STJ e limitou-se a repetir argumentos e alegar vício de integração, pedido de modificação indevido em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: CLÓVIS MURILO SAHIONE DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

CLÓVIS MURILO SAHIONE DE ARAÚJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 Se a parte impugnou de forma específica os fundamentos apontados como óbices ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; estava explícito que a parte não impugnou de forma específica o óbice de conhecimento baseado na Súmula 7 do STJ e limitou-se a repetir argumentos e alegar vício de integração, pedido de modificação indevido em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.