AREsp 2958397 - DECISAO

AREsp 2958397 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não impugnaram de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração, sendo aplicável a preclusão e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: FREDERICO SILVEIRA MACHADO; Embargante: LAECIO RABELO DA SILVA; Embargante: RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Atos Protelatórios
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão +1 more

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Parties

FREDERICO SILVEIRA MACHADO

Embargante

LAECIO RABELO DA SILVA

Embargante

RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não impugnaram de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração, sendo aplicável a preclusão e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Publique-se