REsp 2125181 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão embargada expôs de forma clara e suficiente as razões do não conhecimento do recurso especial e os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e do conjunto probatório, o que é vedado, inclusive pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: operadora de plano de saúde; Embargado: autor/beneficiário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Nefrectomia Parcial Robótica, Prescrição Médica, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Nefrectomia Parcial Robótica Prescrição Médica Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Embargante

autor/beneficiário

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do mérito em embargos de declaração
  3. 3 Licitude da recusa de cobertura por ausência do procedimento no rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão embargada expôs de forma clara e suficiente as razões do não conhecimento do recurso especial e os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e do conjunto probatório, o que é vedado, inclusive pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.