AREsp 2080078 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado, determinando a correção do dispositivo em razão do provimento do recurso especial, com consequente inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que a embargada (União) deve arcar com os ônus sucumbenciais e o pagamento de honorários advocatícios.

Parties
Embargante: DOUGLAS DELFINO DA SILVA; Embargada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado; correção do dispositivo quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e determinação de pagamento de honorários advocatícios pela União; decisão proferida em sessão virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Ônus Sucumbenciais, Reforma De Militar Temporário, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Erro Material Ônus Sucumbenciais Reforma De Militar Temporário Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DELFINO DA SILVA

Embargante

União

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no dispositivo do acórdão
  2. 2 Inversão dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado, determinando a correção do dispositivo em razão do provimento do recurso especial, com consequente inversão dos ônus sucumbenciais, de modo que a embargada (União) deve arcar com os ônus sucumbenciais e o pagamento de honorários advocatícios.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado; correção do dispositivo quanto à inversão dos ônus sucumbenciais e determinação de pagamento de honorários advocatícios pela União; decisão proferida em sessão virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
  • Sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado.