AREsp 2944433 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no ato da interposição dos recursos e dentro do prazo após intimação, a ocorrência dos feriados locais alegados, de modo que os documentos juntados nos embargos são preclusos e não há vício a ser sanado.

Parties: Embargante: SMARTECH SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriados E Suspensão De Prazos, Preclusão, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriados E Suspensão De Prazos Preclusão Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SMARTECH SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 tempestividade do Agravo em Recurso Especial e do Recurso Especial
2 comprovação de feriados locais e suspensão de prazos
3 preclusão por não comprovação no prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa