AREsp 2953102 - DECISAO

AREsp 2953102 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declarao por inexistirem obscuridade, contradio, omisso ou erro material a ser sanado; ademais, a embargante ne3o impugnou de forma especifica e individualizada os fundamentos da deciso que inadmitiu o recurso especial (Sf3mula 7 e alegada 'divergeancia ne3o comprovada'), sendo o momento adequado para tal impugnao a interposio do agravo em recurso especial, o que afasta o acolhimento dos aclaratorios.

Parties
Embargante: TOSHIKO SATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declarao rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

TOSHIKO SATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ e 'divergência não comprovada')
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para sanar omissão/obscuridade/contradição/erro material
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos (preclusão)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declarao por inexistirem obscuridade, contradio, omisso ou erro material a ser sanado; ademais, a embargante ne3o impugnou de forma especifica e individualizada os fundamentos da deciso que inadmitiu o recurso especial (Sf3mula 7 e alegada 'divergeancia ne3o comprovada'), sendo o momento adequado para tal impugnao a interposio do agravo em recurso especial, o que afasta o acolhimento dos aclaratorios.

Court Disposition

Embargos de Declarao rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declarao
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiterao deste expediente sobre o mesmo assunto acarretare1 multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026,   2ba, CPC)