AREsp 2934576 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as razões trazidas constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; além disso, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso, desde que fundamente sua decisão, razão pela qual não se acolhem os embargos.

Parties
Embargante: ANA DE FATIMA DOS SANTOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula, Prequestionamento
Processo Penal Direito Processual Penal Recursos Especial E Regimental Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula Prequestionamento

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Parties

ANA DE FATIMA DOS SANTOS GONCALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador em manifestar-se sobre todas as teses para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as razões trazidas constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; além disso, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso, desde que fundamente sua decisão, razão pela qual não se acolhem os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração