AREsp 2911280 - ACORDAO
Não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas revelam mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, hipótese em que os embargos de declaração são impróprios, razão pela qual devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Adequação dos embargos de declaração para revisar decisão por mero inconformismo
- 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses suscitadas no recurso
Ratio Decidendi
Não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas revelam mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, hipótese em que os embargos de declaração são impróprios, razão pela qual devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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