AREsp 2924496 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, não sendo adequado o manejo dos embargos para rediscussão do mérito ou para impor manifestação sobre todas as teses não decididas expressamente.

Parties
Embargante: ALEXANDRE JOÃO GONÇALVES; Embargante: DAVID BRAYAN MOMM; Embargante: VALDEIR BRITO MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento

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Parties

ALEXANDRE JOÃO GONÇALVES

Embargante

DAVID BRAYAN MOMM

Embargante

VALDEIR BRITO MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses suscitadas no recurso
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, não sendo adequado o manejo dos embargos para rediscussão do mérito ou para impor manifestação sobre todas as teses não decididas expressamente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.