REsp 2168927 - ACORDAO

REsp 2168927 - ACORDAO

Verificada omissão relativa ao tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ) e presentes vícios capazes de ensejar alteração substancial do pronunciamento, acolheram-se os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, tornando sem efeito decisões anteriores deste STJ e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde o processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, para que o tribunal a quo proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma); Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos/infringentes; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos/infringentes; decisões anteriores proferidas neste STJ tornadas sem efeito; devolução dos autos ao tribunal de origem; autos permanecerão suspensos até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pis/cofins Créditos, ICMS Na Base De Cálculo Dos Créditos, Tema Repetitivo 1364/stj, Efeitos Infringentes, Devolução Dos Autos, Sobrestamento
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Pis/cofins Créditos ICMS Na Base De Cálculo Dos Créditos Tema Repetitivo 1364/stj Efeitos Infringentes Devolução Dos Autos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma); Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos/infringentes; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (art. 3º, § 2º, III, Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023)
  2. 2 Possibilidade excepcional de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos paradigmas (Tema 1364/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada omissão relativa ao tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ) e presentes vícios capazes de ensejar alteração substancial do pronunciamento, acolheram-se os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, tornando sem efeito decisões anteriores deste STJ e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde o processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, para que o tribunal a quo proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos/infringentes; decisões anteriores proferidas neste STJ tornadas sem efeito; devolução dos autos ao tribunal de origem; autos permanecerão suspensos até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Sobrestamento na corte de origem até o julgamento dos paradigmas