AREsp 2956561 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade conforme exigido pelo RISTJ, sendo insuficiente alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso não há vício sanável por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão +1 more

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Parties

MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se a matéria poderia ser apreciada sem reexame de fatos e provas diante das premissas do acórdão de origem
  3. 3 Se houve impugnação específica dos fundamentos que não admitiram o recurso especial, nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade conforme exigido pelo RISTJ, sendo insuficiente alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por isso não há vício sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)