AREsp 2807391 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a embargante não demonstrou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios seriam mero instrumento de rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º, Do CPC, Art. 489, V
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 1º, Do CPC +1 more

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Parties

ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a embargante não demonstrou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios seriam mero instrumento de rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.