AREsp 2977992 - DECISAO

AREsp 2977992 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada enfrentou as matérias relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda, não padecendo dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível na via eleita, sendo ainda advertida a parte sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: RENATO MACIEL DIAS; Embargante: GABRIELA MACIEL E DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

RENATO MACIEL DIAS

Embargante

GABRIELA MACIEL E DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao depoimento testemunhal de MARINICE e seu impacto no acórdão
  2. 2 Se o agravo em recurso especial trouxe novos argumentos que deveriam ser enfrentados na decisão de admissibilidade
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada enfrentou as matérias relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda, não padecendo dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível na via eleita, sendo ainda advertida a parte sobre a possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa