REsp 2147551 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante buscava o rejulgamento e a majoração de honorários já fixados em conformidade com a razoabilidade e proporcionalidade, hipótese em que incide o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de majoração de honorários advocatícios fixados por equidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria de fato

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante buscava o rejulgamento e a majoração de honorários já fixados em conformidade com a razoabilidade e proporcionalidade, hipótese em que incide o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido.