AREsp 3015401 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, e não há obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses quando já justifica os fundamentos de sua decisão.

Parties
Embargante: DOUGLAS DE MORAES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Peculato, Súmula 182/stj, Prequestionamento
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Peculato Súmula 182/stj Prequestionamento

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Parties

DOUGLAS DE MORAES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre teses para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, e não há obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses quando já justifica os fundamentos de sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.