REsp 2222358 - DECISAO

REsp 2222358 - DECISAO

Verificado erro na autuação deste Tribunal, que cadastrou os substituídos como Recorridos e deixou de incluir a Executada (UFPE) como Recorrida, havendo prejuízo ao ente público decorrente da não intimação; diante disso, tornou-se necessário anular a decisão anterior, retificar a autuação e intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca do disposto no parágrafo único do art. 1.034 do CPC/2015 e das Súmulas 292 e 528 do STF, antes de prosseguir no julgamento do recurso.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE; Substituída: Wilma da Silva Branco; Substituída: Welington Barbosa de Siqueira; Substituída: Wanda Morais e Silva; Substituído: Walter Ramos da Costa Porto; Substituída: Virginia Buarque Cordeiro Cabral; Substituída: Vera Lucia Cavalcanti; Substituída: Vera Bezerra Coutinho Ferreira Lima; Substituída: Vanja Maria de Holanda Reis Caldas; Substituída: Valeria Nogueira de Oliveira; Substituída: Valeria Maria da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Face De Decisão Que Admitiu Parcialmente Recurso Especial
Outcome
Decisão que anulou a autuação e determinou retificação, declarou prejudicados os embargos de declaração e oportunizou nova manifestação das partes sobre o art. 1.034, parágrafo único, do CPC/2015 e as Súmulas 292 e 528/STF
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissão Parcial De Recurso, Honorários Advocatícios, Súmulas 292 E 528/stf, Nulidade Processual Por Erro De Autuação, Retificação Da Autuação, Intimação
Processo Civil Execução Contra a Fazenda Pública Embargos De Declaração Recurso Especial Admissão Parcial De Recurso Honorários Advocatícios Súmulas 292 E 528/stf Nulidade Processual Por Erro De Autuação +2 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrida

Wilma da Silva Branco

Substituída

Welington Barbosa de Siqueira

Substituída

Wanda Morais e Silva

Substituída

Walter Ramos da Costa Porto

Substituído

Virginia Buarque Cordeiro Cabral

Substituída

Vera Lucia Cavalcanti

Substituída

Vera Bezerra Coutinho Ferreira Lima

Substituída

Vanja Maria de Holanda Reis Caldas

Substituída

Valeria Nogueira de Oliveira

Substituída

Valeria Maria da Silva

Substituída

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Face De Decisão Que Admitiu Parcialmente Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos honorários advocatícios
  2. 2 alcance da admissão parcial do recurso especial e aplicação das Súmulas 292 e 528 do STF
  3. 3 erro de autuação que prejudicou a Recorrida (UFPE) e necessidade de retificação

Ratio Decidendi

Verificado erro na autuação deste Tribunal, que cadastrou os substituídos como Recorridos e deixou de incluir a Executada (UFPE) como Recorrida, havendo prejuízo ao ente público decorrente da não intimação; diante disso, tornou-se necessário anular a decisão anterior, retificar a autuação e intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca do disposto no parágrafo único do art. 1.034 do CPC/2015 e das Súmulas 292 e 528 do STF, antes de prosseguir no julgamento do recurso.

Court Disposition

Decisão que anulou a autuação e determinou retificação, declarou prejudicados os embargos de declaração e oportunizou nova manifestação das partes sobre o art. 1.034, parágrafo único, do CPC/2015 e as Súmulas 292 e 528/STF

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 2.234/2.240e
  • Declarar prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.243/2.247e