AREsp 2980108 - DECISAO

AREsp 2980108 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigíveis para acolhimento dos aclaratórios, tendo o Tribunal analisado a matéria apta à sua apreciação; não se admite uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida, devendo a parte ser advertida sobre a multa por reiteração de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: F. A. CLINICA DE ESTETICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

F. A. CLINICA DE ESTETICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto ao atendimento do art. 489, §1º e incisos do CPC
  2. 2 Prequestionamento para admitir Recurso Especial
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigíveis para acolhimento dos aclaratórios, tendo o Tribunal analisado a matéria apta à sua apreciação; não se admite uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida, devendo a parte ser advertida sobre a multa por reiteração de embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)