AREsp 2862297 - ACORDAO

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Não se constatou omissão no acórdão embargado; as teses trazidas foram devidamente enfrentadas e os embargos visam obter conclusão diversa, configurando tentativa de rejulgamento, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: ADRIANA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inadmissibilidade, Agravo Regimental, Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Inadmissibilidade Agravo Regimental Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADRIANA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando objetivam o rejulgamento do caso

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão no acórdão embargado; as teses trazidas foram devidamente enfrentadas e os embargos visam obter conclusão diversa, configurando tentativa de rejulgamento, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.