AREsp 2993418 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não indicando quais pontos estariam omissos nem como os dispositivos foram violados; tratou-se de mera inconformidade e tentativa de rediscussão do julgado, o que é vedado nos aclaratórios; a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: SPE EMPREENDIMENTO MC GIOVANNI GRONCHI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Reexame De Provas, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Reexame De Provas Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SPE EMPREENDIMENTO MC GIOVANNI GRONCHI LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Contradição em razão de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF a alegações genéricas de omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não indicando quais pontos estariam omissos nem como os dispositivos foram violados; tratou-se de mera inconformidade e tentativa de rediscussão do julgado, o que é vedado nos aclaratórios; a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não aplico a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.