AREsp 3035644 - DECISAO

AREsp 3035644 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão aptas a ensejar o manejo do instituto (art. 1.022 do CPC/art. 619 do CPP), tampouco estabeleceu conexão dialética com a decisão que não conheceu do recurso, limitando-se a tentar rediscutir matéria já decidida, o que torna inadequada a via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: KAUA OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Obscuridade E Contradição, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Processo Penal Recursos Especial Embargos De Declaração Tempestividade Princípio Da Dialeticidade Omissão, Obscuridade E Contradição Não Conhecimento De Recurso

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Parties

KAUA OLIVEIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Erro material e omissão quanto à data efetiva de publicação do acórdão
  2. 2 Tempestividade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC e art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão aptas a ensejar o manejo do instituto (art. 1.022 do CPC/art. 619 do CPP), tampouco estabeleceu conexão dialética com a decisão que não conheceu do recurso, limitando-se a tentar rediscutir matéria já decidida, o que torna inadequada a via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.