REsp 2227933 - DECISAO

REsp 2227933 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer das hipóteses legais de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado enfrentou as questões relevantes e está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, além de a indicação de aptidão para afetação não implicar obrigação de sobrestamento, tendo a matéria sido submetida e desafetada pela 1ª Seção (REsp 1.836.423/SP).

Parties
Embargantes: ANTONIO BATISTA DE MELO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rito Dos Recursos Repetitivos, Omissão, Afetação De Precedente
Processual Civil Precedentes Embargos De Declaração Rito Dos Recursos Repetitivos Omissão Afetação De Precedente

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Parties

ANTONIO BATISTA DE MELO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão
  3. 3 se a indicação de matéria como apta à afetação impõe o sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer das hipóteses legais de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado enfrentou as questões relevantes e está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, além de a indicação de aptidão para afetação não implicar obrigação de sobrestamento, tendo a matéria sido submetida e desafetada pela 1ª Seção (REsp 1.836.423/SP).

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.