AREsp 2947851 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou pontualmente as questões suscitadas, não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e a embargante busca, via embargos, mera rediscussão da conclusão de que não houve impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (consonância com a Súmula 83/STJ).

Parties
Embargante: COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ e distinção de precedentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou pontualmente as questões suscitadas, não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e a embargante busca, via embargos, mera rediscussão da conclusão de que não houve impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (consonância com a Súmula 83/STJ).

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.