AREsp 3032153 - DECISAO

AREsp 3032153 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento), sendo o momento adequado para tal impugnação a interposição do agravo em recurso especial; advertiu-se ainda sobre multa por reiteração de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: SANDRA M. RIBEIRO - PROFISSIONAL DA SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Impugnação Específica, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento Impugnação Específica Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

SANDRA M. RIBEIRO - PROFISSIONAL DA SAUDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento), sendo o momento adequado para tal impugnação a interposição do agravo em recurso especial; advertiu-se ainda sobre multa por reiteração de embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).