EREsp 2059870 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão embargado adotou a jurisprudência de que a remoção de inventariante exige incidente (art. 623 CPC/2015), mas, diante das peculiaridades do caso (ausência de atuação como inventariante por parte de Alexandre, existência de ações contra herdeiros e espólio, e observância do contraditório nas impugnações e recursos), concluiu-se que não houve violação aos direitos de defesa, não configurando dissídio pretoriano para conhecimento dos embargos de divergência

Parties
Embargante; Recorrente; Inventariante: Alexandre; Embargados: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Remoção De Inventariante, Contraditório E Ampla Defesa, Incidente De Remoção
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Remoção De Inventariante Contraditório E Ampla Defesa Incidente De Remoção

Case Brief

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Parties

Alexandre

Embargante; Recorrente; Inventariante

embargados

Embargados

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Conhecimento de embargos de divergência em recurso especial diante de possível dissídio pretoriano
  3. 3 Necessidade de instauração de incidente para remoção de inventariante e garantia do contraditório e ampla defesa (art. 623 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão embargado adotou a jurisprudência de que a remoção de inventariante exige incidente (art. 623 CPC/2015), mas, diante das peculiaridades do caso (ausência de atuação como inventariante por parte de Alexandre, existência de ações contra herdeiros e espólio, e observância do contraditório nas impugnações e recursos), concluiu-se que não houve violação aos direitos de defesa, não configurando dissídio pretoriano para conhecimento dos embargos de divergência

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não conhecido dos embargos de divergência (mantida a decisão anterior).