REsp 2224144 - DECISAO

REsp 2224144 - DECISAO

Não há omissão no acórdão embargado, que decidiu nos limites do que foi devolvido pelo recurso especial e em conformidade com o Tema 692/STJ; assim, não se verificam os vícios apontados e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada, Reversibilidade Da Tutela, Devolução De Valores, Tema 692/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Tutela Antecipada Reversibilidade Da Tutela Devolução De Valores Tema 692/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto aos fundamentos trazidos em contrarrazões do recurso especial
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração conforme art. 1.022 CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de devolução de valores recebidos por tutela antecipada revogada

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão embargado, que decidiu nos limites do que foi devolvido pelo recurso especial e em conformidade com o Tema 692/STJ; assim, não se verificam os vícios apontados e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.