AREsp 3069499 - DECISAO

AREsp 3069499 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado: o agravante não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não há vício sanável pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JULIANO MARCAL TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

JULIANO MARCAL TRINDADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de omissão por não ter apreciado as razões trazidas no Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Se os embargos de declaração eram meio adequado para sanar a alegada omissão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado: o agravante não impugnou de forma específica e individualizada o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não há vício sanável pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.