AREsp 2340794 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal examinou pormenorizadamente as questões devolvidas, a inclusão do arrematante no cumprimento de sentença foi decidida em razão do caráter propter rem e da informação no edital, e as alegações relativas a multas, sucumbência e composição do montante exequendo referem-se a temas não suscitados no recurso especial nem nas contrarrazões, configurando mera inconformidade e tentativa de rediscussão, não cabendo integração pelo meio dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: OSVALDO MANETTI RAMOS; Embargado: EDIFICIO BOIS DE BOULOGNE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Responsabilização Do Arrematante Por Cotas Condominiais, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Caráter Propter Rem
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Responsabilização Do Arrematante Por Cotas Condominiais Art. 1.022 Do Cpc/2015 Caráter Propter Rem

Case Brief

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Parties

OSVALDO MANETTI RAMOS

Embargante

EDIFICIO BOIS DE BOULOGNE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à imputação ao arrematante de multas processuais, astreintes, litigância de má-fé, honorários, custas e despesas
  2. 2 Necessidade de citação do arrematante para integrar o cumprimento de sentença
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal examinou pormenorizadamente as questões devolvidas, a inclusão do arrematante no cumprimento de sentença foi decidida em razão do caráter propter rem e da informação no edital, e as alegações relativas a multas, sucumbência e composição do montante exequendo referem-se a temas não suscitados no recurso especial nem nas contrarrazões, configurando mera inconformidade e tentativa de rediscussão, não cabendo integração pelo meio dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração apresentados por OSVALDO MANETTI RAMOS
  • Advertir que a reiteração com intuito de revisão do julgamento poderá acarretar aplicação das penalidades do art. 1.026, § 3º, do CPC