EAREsp 2589222 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado e por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ademais não ficou demonstrada a similitude fático-jurídica exigida para embargos de divergência, motivo pelo qual o acórdão foi mantido.

Parties
Embargante: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Seção, 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; acórdão mantido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Danos Morais, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Súmula 7/stj +4 more

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Parties

LUIS FERNANDO DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Seção, 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Existência de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma para conhecimento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado e por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ademais não ficou demonstrada a similitude fático-jurídica exigida para embargos de divergência, motivo pelo qual o acórdão foi mantido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; acórdão mantido.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios fundamentos.