REsp 2241445 - DECISAO

REsp 2241445 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão ou erro material: a matéria apontada não foi debatida pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento), a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia e a mera discordância do embargante não autoriza integração do julgado.

Parties
Embargante: ROSAMAR EXTRATORA E COMERCIO DE AREIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Erro Material, Omissão, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Erro Material Omissão Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ROSAMAR EXTRATORA E COMERCIO DE AREIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão ou erro material: a matéria apontada não foi debatida pelo tribunal de origem (faltou prequestionamento), a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia e a mera discordância do embargante não autoriza integração do julgado.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.